O governo federal começa nesta 2ª feira (1º.jan.2024) a taxar veículos elétricos e híbridos importados.

A cobrança será usada para bancar a MP 1.205 de 2023, publicada no dia 30 de dezembro com R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para o setor automotivo. Painéis de geração de energia solar fabricados no exterior também passarão a ter imposto.

As alíquotas para veículos elétricos estavam zeradas desde 2015 depois de incentivo do governo Dilma Rousseff (PT).

O objetivo na época era incentivar a entrada desses modelos no país.

Agora, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer dar mais competitividade às fábricas instaladas no país, que têm condições de produzir e atender de forma gradativa a demanda nacional.

A retomada do imposto de importação será gradual.

Para carros 100% elétricos a cobrança começará em 10% e chegará em 35% em julho de 2026. Híbridos (movidos a combustível e energia) pagarão alíquota de 15% e os chamados híbridosplug-in (que podem ser conectados a tomadas) 12%.

Há ainda uma 4ª categoria, a de“automóveis elétricos para transporte de carga”, os caminhões elétricos.

Esses veículos terão taxação inicial de 20% e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque já existe uma produção nacional suficiente, segundo o governo.

O objetivo da retomada de forma escalonada é permitir que as montadoras instaladas no país que estão desenvolvendo projetos de modelos eletrificados tenham tempo hábil para colocá-los em operação.

Assim, enquanto as fábricas nacionais não dão conta da demanda, ainda haverá alíquota reduzida para incentivar as importações.

As empresas terão até julho de 2026 para continuar importando com isenção até determinadas cotas de valor, também estabelecidas por modelo.

Ou seja, a alíquota ainda será de 0% no 1º semestre caso as importações cumpram um limite de valor:

• para híbridos: as cotas serão de US$ 130 milhões até julho de 2024. De US$ 97 milhões até julho de 2025 e de US$ 43 milhões até julho de 2026.
• para híbridos plug-in: de US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até julho de 2026;
• para elétricos: de US$ 283 milhões para julho de 2024, US$ 226 milhões até julho de 2025 e de US$ 141 milhões para julho de 2026;
• e para caminhões elétricos: de US$ 20 milhões em julho de 2024, US$ 13 milhões em julho de 2025 e de US$ 6 milhões em julho de 2026.

Painéis solares

O governo também começa nesta 2ª a taxar painéis de geração de energia fotovoltaica. A TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) sobre a importação de módulos será de 10,8%. A alíquota aumentará em 2025.

Segundo o governo, a medida também tem como objetivo beneficiar a produção nacional de placas e atrair investimentos para o país, que atualmente importa quase todos os painéis da China.

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o governo estabeleceu também cotas de importação a 0% em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de:

• US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024;
• US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025;
• US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026;
• US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.

Energia eólica

Também há mudanças para aerogeradores das turbinas eólicas. Neste caso, aumenta o limite de potência para isenção tarifária.

Até o final de 2023, aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA (quilovoltamperes) podiam ser comprados no exterior com tarifa zero de imposto de importação.

Segundo o governo, porém, empresas brasileiras já conseguem produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto ou médio prazo.

Assim, o limite foi elevado. A partir desta 2ª, somente equipamentos com potência superior a 7.500 kVA continuarão isentos, e por apenas um ano.

Já a partir de 2025, todas as compras fora do país recolherão 11,2% de imposto de importação –e eventuais isenções, para qualquer potência, só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.