A prefeitura de Cascavel (PR) divulgou a abertura de consulta pública para apresentação da minuta do Edital de Licitação da Concorrência destinada a selecionar a melhor proposta para concessão do Transporte Coletivo.

Realizada pela Transitar – Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania, a consulta terá prazo de 30 dias, a partir desta quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.

Os documentos e estudos técnicos feitos para a nova licitação de concessão foram desenvolvidos pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e ficarão à disposição dos interessados durante o período de 31 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024.

A prefeitura realizará uma audiência pública no dia 16 de fevereiro, exigência legal que precede o lançamento da licitação.

A prefeitura não obteve sucesso nas tentativas anteriores de licitar o transporte coletivo municipal.

Em 2023 a prefeitura teve de suspender a licitação , marcada para ocorrer no dia 26 de junho, após determinação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

Relançada posteriormente, a licitação foi declarada deserta em dezembro, após nenhuma empresa se apresentar como interessada no edital.

A nova proposta de Edital define que a concorrência será feita em dois lotes – Norte e Sul –, e será regida pelo critério de menor valor de tarifa de remuneração técnica por quilômetro.

No caso do Lote Norte, a tarifa tem valor máximo de R$ 9,99.

Já para o Lote Sul, o valor é de R$ 9,73.

Os contratos de concessão terão prazo de 15 anos, podendo ser prorrogados por mais dez anos.

As empresas selecionadas deverão pagar ainda outorga fixa nos seguintes valores:

Lote Norte – R$ 1.733.400,02; e

Lote Sul – R$ 1.266.599,98.

O valor estimado do contrato corresponde ao valor total dos investimentos ao longo do prazo estipulado da concessão, conforme tabela abaixo:

A concessão prevê o pagamento de subsídio pela prefeitura, para custear a diferença entre a tarifa de remuneração e a tarifa a ser paga pelo passageiro.

No caso de cada lote, estão previstas as seguintes frotas:

A concessão contará com 15 ônibus com zero emissão de gases poluentes, elétricos, adquiridos pela TRANSITAR – Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania, conforme noticiou o Diário do Transporte.

Considerados reversíveis, os veículos elétricos, de propriedade da Prefeitura, serão entregues à Concessionária para a operação do serviço e baterias de reposição dos veículos, que serão adquiridas pela empresa.

A frota que iniciará a operação deverá estar provida de todos os equipamentos e sistemas necessários para o pleno funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e para garantir a conexão via Wi-Fi nos veículos aos usuários do Sistema.