Tornar obrigatória a instalação de aparelho gerador de ruídos nos veículos equipados com motor exclusivamente elétricos ou híbridos. Esse é o tema do Projeto de Lei 4171/2023 que tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Dessa forma, estabelecer a obrigatoriedade de instalação de aparelho gerador de ruídos nos veículos equipados com motor exclusivamente elétricos ou híbridos.

Conforme o texto, se o PL for aprovado, nos veículos de motor exclusivamente elétrico ou híbrido, deverá ser instalado equipamento que emita som semelhante aos veículos de motor à combustão.

Deverá haver a emissão do som quando o veículo estiver em velocidades entre um e vinte quilômetros por hora e em manobras em marcha à ré.

A falta do equipamento poderá ser infração grave, com multa de R$ 195,23

Conforme o autor da proposta, por enquanto, o combustível que move o mundo é o petróleo. No entanto, da sua utilização decorrem efeitos colaterais maléficos para o meio ambiente.

Isso porque todos os dias, consome-se milhões de litros e acumulados toneladas de gases e resíduos na atmosfera.

«Os veículos elétricos se mostraram uma solução viável. Além de serem uma solução para os problemas ambientais levantados, têm a seu favor a emissão de baixo nível de ruído”, explica.

No entanto, de acordo com Ribeiro, o que parecia uma vantagem, acabou por se tornar motivo de reclamação por diversas associações.

Entre essas, está a Associação Europeia de Cegos, representante de um grupo de pessoas que dependem do som para identificar um veículo, por exemplo.

Além disso, um estudo britânico mostrou que o número de acidentes com pedestres que envolvem carros elétricos ou híbridos, em um ano, teve um aumento de 54%.

“A situação resultou em nova regulamentação, adotada pela União Europeia, que prevê a obrigatoriedade, em carros elétricos e híbridos, de um sistema gerador de ruído que seja ativado automaticamente”, conclui o deputado.

Tramitação

A proposta está na Comissão de Defesa do Consumidor.